O Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, celebrado anualmente em 17 de maio, é um marco fundamental na luta global pelos direitos humanos e pelo reconhecimento da dignidade das pessoas LGBTQIA+ . Comemora-se, nesta data, o combate à LGBTfobia, em virtude de uma decisão histórica que alterou o entendimento médico sobre a orientação sexual.
Marco histórico
Até maio de 1990, a homossexualidade era considerada uma doença ou um desvio psíquico, o que fundamentava internações e violências contra aqueles rotulados pelo termo “homossexualismo“. Em 1886, o sexólogo (médico) Richard von Krafft-Ebing incluiu a homossexualidade na lista internacional de doenças. Ele defendia que o sexo deveria ser puramente reprodutivo e que qualquer variação constituía uma patologia, servindo de base para discursos preconceituosos por décadas.
A partir da década de 70, os movimentos LGBTQIA+ ganharam força, inclusive no Brasil. O país saía da ditadura militar e enfrentava a resistência antiautoritária frente ao militarismo da ditadura, vinda de pessoas LGBTQIA+, mulheres e negros. Naquela época, a sociedade ainda encarava casais homoafetivos sob um forte viés machista, tendo dificuldade em compreender relacionamentos com papéis igualitários entre pessoas do mesmo gênero. Por isso, uma onda de estudiosos começou a pesquisar sobre o assunto e esclarecer como essa forma de relacionamento se dava.
Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu remover a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Essa decisão representou um marco civil histórico para os direitos da comunidade, permitindo que a comunidade desfrutasse de maior dignidade. A substituição do termo “homossexualismo” para “homossexualidade” também simbolizou grande importância histórica, uma vez que o sufixo ismo indica patologia ou doença. A expressão, que sempre foi pejorativa, é retirada de uso para dar lugar a uma palavra que diz mais sobre quem a pessoa é, não algo que contraiu.
Por que a data é importante?
Mesmo após a mudança feita pela OMS, muitos reflexos desse pensamento ainda permanecem na sociedade. O preconceito continua presente em agressões, discursos discriminatórios e dificuldades enfrentadas por pessoas LGBTQIA+ em diferentes espaços.
A data chama atenção para a importância da inclusão, do respeito e da garantia de direitos básicos. Também ajuda a ampliar discussões sobre diversidade e combater desinformações que ainda alimentam preconceitos.
A pauta LGBTQIA+ já está na mesa: as pessoas frequentemente se deparam com casais ou carinhos homoafetivos, seja em novelas ou filmes, até na caminhada para o trabalho. Se há alguns anos era quase impossível ver personagens LGBTQIA+ em novelas do horário nobre, hoje essa presença é uma realidade na maior emissora do país. Contudo, apesar desses avanços na representatividade, a luta ainda está longe de terminar.
A luta é diária
Pelo 17º ano consecutivo, o Brasil permanece como o país que mais mata pessoas trans no mundo. Enquanto a humanidade debate Inteligência Artificial e avanços científicos, muitos cidadãos ainda lutam pelo direito básico à sobrevivência.
A cada 34 horas uma pessoa LGBTQIA+ é morta no país, pelo simples fato de existir. A luta em questão é pela sobrevivência, é exigir a mediocridade do cotidiano (andar de mãos dadas com o seu parceiro, vestir roupas que quiser, frequentar lugares sem sentir medo, etc) que pessoas heteronormativas têm.
Somente em 2019 aconteceu a criminalização da homofobia e transfobia, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que atos de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero deveriam ser enquadrados na Lei do Racismo (ou seja, inafiançável e imprescritível). Hoje, o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas LGBTQIA+, de acordo com os dados do relatório anual do Grupo Gay da Bahia.
O 17 de maio existe para reafirmar que pessoas LGBTQIA+ não são portadoras de doenças ou anomalias. Embora a Constituição Brasileira estabeleça, no Artigo 5°, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, muitas pessoas ainda enfrentam punições sociais severas pelo simples fato de existirem. Portanto, a data serve como um lembrete constante de que nenhum direito está totalmente garantido e que a mobilização deve ser contínua.
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O artigo acima foi editado por Rafaela Lima.
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