Na última segunda-feira, dia 12, completaram-se 19 anos do início dos ataques que marcaram o Dia das Mães em 2006. Mortes, incêndios e destruições levaram São Paulo a ficar em Lockdown e deixaram 564 mortos, 505 sendo civis e 59 agentes públicos. Os ataques foram demonstrações da força brutal do PCC, mas também deixou claro o preço da corrupção, da violência policial e da falência do sistema prisional.
Os episódios, nomeados de Crimes de Maio, foram a primeira vez que os ataques do Primeiro Comando da Capital deixaram a prisão e tomaram as ruas, consequência da evolução do crime organizado e da repressão policial, ambos, dentro e fora da cadeia. Como maneira de serem atendidos perante aos pedidos feitos em relação a serem tratados decentemente pelos policiais, os participantes do grupo organizaram rebeliões dentro das unidades prisionais que iriam acontecer no domingo do Dia das Mães.
Isso fez com que, após escutas telefônicas terem revelado as organizações, a Secretaria de Administração Penitenciária decidisse transferir 765 presos para a penitenciária 2 de Presidente Venceslau, unidade de segurança máxima. Dentre os presos estaria o Marcola, suposto líder do grupo, antes que a transferência pudesse ser feita, 74 penitenciárias relataram revoltas.
Após dois dias, dia 15 de maio de 2006, os ataques tomaram as ruas: policiais foram executados, ônibus foram incendiados e viaturas, delegacias e prédios públicos passaram a ser alvos. Mas, apesar do tumulto causado pelo PCC, 122 das 505 mortes de civis se dão a policiais. No que ficou chamado de “onda de resposta policial”, esses agentes mataram pessoas da periferia, sem critério, com a intenção de cessar os ataques, o que apenas agravou a situação.
Sistema carcerário falido
Quando se fala de falhas no Estado, a última a ser considerada, já que os únicos afetados diretamente por esse fator são os presos em questão, é a decadência das cadeias brasileiras, onde 25% da população carcerária está acima da capacidade do sistema, com um déficit de 174 mil vagas, isto é, há 488 mil vagas disponíveis e 663 mil pessoas presas.
O amontoado de pessoas e a situação precária apenas favorece as facções, já que a melhoria das condições era uma das razões pela qual o PCC foi às ruas em 2006 e, desde então, nada tem sido feito. Ao contrário disso, apenas tem piorado. Com a população carcerária insatisfeita, o número de integrantes do grupo apenas aumenta, como em 2017, o Primeiro Comando recrutou 600 pessoas e hoje atua em mais de 24 países, somando 40 mil membros.
“O nascimento dessas facções vem desde a década de 80, quando misturaram um pouco de presos políticos com presos comuns. Eles tiveram ali aprendizados importantes do ponto de vista de táticas e de guerrilha, dentre outras. Acho que, dentro desse sistema carcerário falido, mantendo presos amontoados, sem qualquer tipo de perspectiva, floresceram as facções criminosas e que ganharam, sem dúvida nenhuma, poder nas falhas do Estado”, comenta o professor de ciências políticas da Insper, Leandro Cosentino.
Falta da aplicação efetiva das leis
O Brasil é um país que pode se vangloriar pela sua legislação penal, isto é, o conjunto de leis que define o que é crime e qual será a punição para cada caso. Este ramo do direito público está sempre atualizado e detalhado, se adapta a mudanças tecnológicas e sociais e pode ser considerada uma legislação robusta. O problema está na hora da aplicação efetiva destas tais leis.
“A falta de aplicação de leis de uma forma correta acaba contribuindo para o fortalecimento tanto de realização de crimes no geral, como para o crime organizado. Quando essas leis não são aplicadas de forma consistente e com conformidade de procedimentos, os criminosos se sentem mais encorajados e impunes, o que enfraquece a população, por se sentir insegura, e também, o Estado, que representado pela polícia perde sua efetividade e seu poder.”, comenta o advogado formado pelo Instituto FMU, Lucas Ambrosio.
Criando um estado de anomia, seja por negligência da fiscalização, burocracia excessiva, resistência social ou corrupção, tanto pela influência das facções ou por recursos públicos usados de forma inadequada, mas que no final sempre acaba como no livro A revolução dos bichos de George Orwell, onde todos os bichos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros.
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O artigo acima foi editado por Nicole Braga.
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