O Dia Mundial da Água, 22 de março, foi criado pela ONU – Organização das Nações Unidas e nos convida a refletir sobre a conservação e o desenvolvimento dos recursos hídricos. No Brasil, o acesso ao saneamento básico ainda é um desafio para milhões de pessoas, impactando diretamente a saúde pública e o meio ambiente.
Um exemplo disso é que ainda hoje milhões de litros de esgoto sem tratamento são despejados na natureza, contaminando rios, solos e aquíferos. Esse volume corresponde diariamente a mais de 5,2 mil piscinas olímpicas, segundo o Instituto Trata Brasil, comprometendo diretamente nossas fontes de recursos hídricos, principalmente nos grandes centros.
O novo Marco Legal do Saneamento instituiu em 2020, com a promulgação da lei 14.026/2020, regulamentos para alcançar a universalização do saneamento básico até 2033, com uma meta ambiciosa de atendimento de 99% da população com água potável e de 90% de coleta e tratamento de esgoto.
Entretanto, em 2025, ainda estamos muito longe de chegar a esse resultado. Esse problema persiste mesmo com a existência da Lei 11.445/07, que prevê o saneamento básico como um direito fundamental, evidenciando a necessidade de investimentos e políticas públicas mais eficazes para garantir a universalização do saneamento.
A superação dos desafios é fundamental para assegurar que o direito ao acesso à água potável, a coleta e ao tratamento adequado de esgoto se traduzam em benefícios concretos para a saúde, o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental em todo o país.
A falta de acesso à água e suas consequências
Karla Bertocco Trindade, especialista em infraestrutura e saneamento básico e presidente do Conselho de Administração da Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, comenta que, no Brasil, 30 milhões de pessoas não têm acesso regular à água potável, e 90 milhões vivem sem coleta e tratamento de esgoto, afetando principalmente a população mais vulnerável.
A falta de saneamento causa cerca de 11 mil mortes anuais, sobretudo entre crianças e idosos, devido a doenças de veiculação hídrica, como desidratação, doença de Chagas, diarreia e hepatite. Karla também destaca que o impacto sobre as mulheres é ainda mais severo: a ausência de infraestrutura adequada dificulta a higiene menstrual e sobrecarrega mulheres que precisam faltar ao trabalho para cuidar de filhos doentes, reduzindo suas oportunidades de renda.
A universalização do saneamento no território brasileiro se mostra como uma questão de justiça social. Karla conclui que melhorar o saneamento básico tem um impacto direto na vida das pessoas, especialmente das mulheres e crianças em situações vulneráveis.
Com melhores condições, as mulheres poderiam se integrar mais ao mercado de trabalho, sem tantas faltas devido a problemas familiares causados pela falta de infraestrutura e as crianças também teriam um desempenho escolar melhor, o que abriria portas para um futuro com mais oportunidades. Além disso, a redução de doenças e gastos com saúde contribui para uma vida mais digna e mais oportunidades para todos.
Para garantir a ampliação do saneamento no Brasil é essencial a superação de desafios significativos, que vão além da parte técnica e envolvem questões estruturais e financeiras. A complexidade desse processo desacelera o avanço dos serviços no território brasileiro e dificulta o alcance das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento.
A redução de doenças e gastos com saúde contribui para uma vida mais digna e mais oportunidades para todos.
Os investimentos em água e esgotamento sanitário, segundo o Diagnóstico Temático Serviços de Água e Esgoto disponível no SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, totalizaram R$22,5 bilhões em 2022, representando um aumento de 30% em relação a 2021.
No entanto, esse valor é insuficiente em relação ao investimento total necessário para a universalização do saneamento estabelecido pelo PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico, a preços de 2021, o total estimado seriam R$598 bilhões, o que exigiria uma média anual de R$ 46 bilhões.
Os desafios
Nesse cenário, Karla Bertocco pontua que os desafios no saneamento são mais financeiros e estruturais do que técnicos. O Brasil depende do capital privado, que exige segurança jurídica e projetos com retorno, o que é difícil com as altas taxas de juros. Além disso, os municípios, com estrutura limitada, enfrentam dificuldades para gerenciar o saneamento e implementar projetos como PPPs – Parceria Público Privada e Concessões Públicas.
A evolução desse setor não envolve apenas a superação dos desafios estruturais e financeiros, mas também depende da criação de normas regulatórias para a mensuração dos resultados diante da implementação de novas práticas. Questionada sobre suas expectativas para os próximos anos, Karla respondeu:
“Com o Novo Marco Legal do Saneamento, em 2020, a ANA, antiga Agência Nacional De Águas, passou a ser a Agência Nacional de Águas e Saneamento, responsável por criar normas para o setor. A expectativa é que essas normas sejam implementadas pelas agências locais, permitindo a comparação dos resultados e avançando na universalização dos serviços. Atualmente, o acompanhamento é feito por sistemas de informação, como o SINISA, mas a mudança real virá com a certificação dos dados pelas agências locais nos próximos anos.”
A capacitação de profissionais é outro desafio para a expansão e manutenção dos sistemas de saneamento no Brasil. Com o aumento expressivo dos investimentos no setor, a demanda por técnicos qualificados cresce, tornando essencial a formação de mão de obra especializada para garantir a execução dos projetos. Karla observa que o aumento significativo dos investimentos em saneamento desde 2020 tem revelado a falta de preparo na cadeia de suprimentos do Brasil.
Ela destaca, por exemplo, que com a Sabesp dobrando seu CAPEX (investimento de capital) e os investimentos saltando de R$ 6 bilhões em 2024 para cerca de R$ 15 bilhões em 2025, há uma demanda crescente por materiais, equipamentos e mão de obra qualificada. Com a crescente demanda a indústria pode não atender plenamente, principalmente as regiões fora dos grandes centros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, que concentram a maior parte do mercado de serviços e equipamentos e projetam grandes investimentos. Sem técnicos suficientes, alguns projetos podem ser inviabilizados, tornando a capacitação profissional essencial na garantia da execução dos investimentos previstos até a universalização do saneamento em 2033.
Karla aponta que o principal indicador para acompanhar a universalização do saneamento deve ser o número de residências conectadas às redes de água e esgoto, com seus indicadores acompanhados anualmente, verificando o avanço nas conexões e a funcionalidade das redes. Além disso, é crucial monitorar, diariamente, a qualidade e regularidade dos serviços de água, coleta e tratamento do esgoto, garantindo que atendam às especificações necessárias.
Também é importante observar o volume de investimentos e se eles estão sendo aplicados adequadamente. A meta ideal seria comparar os resultados com os indicadores previstos nos contratos, como o percentual da população conectada em determinado ano. Outros indicadores, como a redução de perdas e a pressão da rede, são relevantes, mas o foco inicial deve ser a conectividade e a qualidade dos serviços.
O acesso universal ao saneamento básico é um fator determinante para a qualidade de vida da população, pois reduz a incidência de doenças, melhora as condições sanitárias e contribui para a preservação ambiental. Além dos benefícios diretos à saúde pública, a ampliação dos serviços de água e esgoto promove maior inclusão social, permitindo que comunidades vulneráveis tenham acesso a condições dignas de moradia e higiene.
Com um planejamento integrado e ações efetivas, o Brasil pode garantir o cumprimento da Lei 11.445/07, reduzindo desigualdades e promovendo um futuro mais saudável e sustentável.
__________
O artigo acima foi editado por Clara Rocha.
Gostou desse tipo de conteúdo? Confira a página inicial da Her Campus Cásper Líbero para mais!