Após a rejeição de Jorge Messias, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), obriga o chefe do executivo a escolher um novo nome. Este também precisará passar pelo mesmo processo de aprovação no Senado Federal.
Nas últimas semanas, Brasília presenciou um evento de peso histórico na democracia. Após deliberação do Senado Federal, marcada por tensões entre o Congresso e o Governo, veta Jorge Messias, atual advogado-geral da união, para vaga de ministro do STF a fim de substituir Luís Roberto Barroso, que se aposentou do cargo em outubro de 2025.
O placar de 42 votos contra e 34 a favor, não somente impediu o terceiro candidato de confiança do presidente de chegar ao STF, como também revela uma derrota política no mandato de Lula. Messias recebe o título de ser o primeiro indicado vetado desde a redemocratização, além disso, faz mais de 132 anos que o Senado não desaprova uma indicação. A última vez que uma indicação foi barrada aconteceu durante o governo de Floriano Peixoto, em 1894, um enorme peso histórico.
Explicando o processo para ser Ministro do STF
Quando surge uma vaga (por aposentadoria, morte ou renúncia) no STF, o Presidente da República tem a prerrogativa de indicar um nome para assumir a cadeira. Essa escolha costuma ser política.
Após a indicação, o candidato passa por uma espécie de “entrevista de emprego” pública (só que muito mais longa) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Lá, os senadores fazem perguntas sobre os mais diversos temas, desde assuntos jurídicos, opiniões sociais, religião até com temas espinhosos. Após a sabatina, a comissão vota um parecer, que é aprovado por maioria simples.
Depois de a CCJ apresentar seu parecer, ele é encaminhado para o plenário do Senado, onde todos os 81 senadores votam de forma sigilosa. Para ser aprovado, o indicado precisa de maioria absoluta, ou seja, pelo menos 41 votos favoráveis. Se não atingir esse mínimo, a indicação é vetada e o presidente terá que obrigatoriamente fazer uma nova indicação, podendo repetir o nome ou escolher um novo candidato.
Cenário Pós-Veto: Análise e próximos passos
O veto representa, muito além da análise técnica dos indicados feita pelos senadores. Ele foi um recado institucional ao governo de Lula, que mostrou-se fragilizado e com pouco apoio. Além disso, demonstra a força do Legislativo sobre o Executivo e uma pressão sobre a própria Suprema Corte.
Como reação a anulação de Messias, o presidente instaurou uma estratégia de contra-ataque. Primeiro, Lula avaliou investigar internamente os fatores que levaram à rejeição e os traidores entre os aliados na votação, batizaram o processo como “Caixa Preta”, em alusão à investigação de acidentes aéreos. Segundo, como retaliação à derrota, examinou exonerar aliados de Davi Alcolumbre (União) que ocupam cargos de confiança no governo. Do mesmo modo, adotou um discurso político antissistema, uma reação que o Senado não esperava.
Os senadores avaliam que não há ambiente conveniente para votar em um novo indicado antes das eleições de outubro, sendo possível prolongar a aquisição do cargo para depois dos resultados eleitorais. A manobra pode fazer com que Lula perca a prerrogativa de substituir Barroso, já que, em caso de derrota nas urnas, a avaliação do novo ministro do STF acabe ficando apenas para o próximo presidente, que assume em janeiro de 2027. Mesmo que tenha, possíveis nomes: Rodrigo Pacheco (Senador, PSD-MG) favorito de Davi Alcolumbre; Bruno Dantas (Ministro do TCU) mais cotados logo após a aposentadoria de Barroso.
O futuro de Jorge Messias
Jorge Messias agora retorna ao comando da Advocacia-Geral da União (AGU), podendo ser indicado ao cargo de ministro da justiça como forma de compensação política ou, até mesmo, reindicado para a cadeira do STF.
Caso volte a figurar entre os candidatos ao Supremo Tribunal, Messias deverá passar, novamente, pela aprovação do Senado. Porém, pelo cálculo político feito pelo governo, a tendência é de que Lula só repita a indicação caso vença as eleições, a fim de tentar impedir um desgaste ainda maior do mandatário. Além disso, fontes ligadas ao presidente afirmaram que ele não abre mão de fazer uma nova indicação antes do fim do seu governo, assim como manda a atribuição de seu cargo no Executivo.
Para contribuir com mais tensões, durante a deliberação em plenário, Davi Alcolumbre foi flagrado, sussurrando a Jaques Wagner (PT), líder do Governo no Senado: “Ele vai perder por oito”. Logo depois, o placar eletrônico confirmou sua previsão: 42 votos contra e 34 a favor, levantando questionamentos e teorias sobre o controle e influência que ele tinha sobre o resultado, uma vez que Alcolumbre tinha indicado não se movimentar pela aprovação ou não de Messias.
Em decorrência desse episódio, a Associação Civitas para Cidadania e Cultura entrou com uma ação no próprio STF para anular a votação do senado. De acordo com a organização, a fala do presidente do Senado confirmou a quebra de sigilo, violado em um processo de ‘pré-determinação’.
No que isso afeta os brasileiros?
Esse evento, não pode passar batido como uma simples “briga” em Brasília. O STF está à frente de temas muito pertinentes, que mudam a vida da população, como por exemplo a regulamentação das redes sociais, impostos como IOF e o respeito aos direitos fundamentais.
Quando falta um ministro no poder, o Supremo fica sobrecarregado, o que consequentemente atrasa processos judiciais importantes para o país. Além disso, com um quórum de dez ministros, como o que tem atuado atualmente, os julgamentos constantemente terminam empatados. Desde outubro, quando Barroso se aposentou, o STF já teve de suspender 14 julgamentos por empate no plenário, estes esperam a chegada do novo juiz para a retomada das ações.
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O artigo acima foi editado por Marcele Dias.
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