Segunda-feira, 16 de abril de 2025. A Favela do Moinho, ocupação no bairro dos Campos Elíseos, centro da cidade de São Paulo, começa a ser desocupada para atender novo interesse governamental.
Dessa vez, o objetivo é transferir a sede do governo estadual para o centro da capital paulista. Quatro bilhões de reais estão previstos para serem investidos no parque, na estação ferroviária e na construção do novo prédio que reunirá todas as secretarias de Estado em um mesmo local. O atual governador, Tarcísio de Freitas, argumenta que reunir mais órgãos em um só lugar auxilia no corte de gastos públicos ao economizar alugueis e revitalizar a região.
Cerca de 820 famílias serão removidas da região para tornar o plano possível, já que segundo uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, o Moinho virou uma central de inteligência e distribuição de drogas no centro da cidade, tornando-se o maior fornecedor da Cracolândia e, portanto, a “revitalização” é uma forma de combater o tráfico.
Em acordo com a União, o governo estadual promete realocar cada um dos cidadãos retirados de suas casas por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e do programa Minha Casa, Minha Vida.
Saída voluntária ou remoção violenta?
O plano estadual previa uma desocupação pacífica, mas desde os primeiros dias a favela foi cercada pela Polícia Militar. Moradores relataram invasões violentas, agressões físicas e pressões psicológicas.
A entrada da imprensa, de advogados e parlamentares também foi reprimida e limitada, como conta a jornalista Carolina Costa, em matéria ao Portal Política Diversa. Ameaças com armas letais e gás lacrimogêneo fizeram parte dos dias de cobertura jornalística.
impactos na mudança
Em entrevista ao Jornal da USP, especialistas ponderam sobre as mudanças. Para José Cazzolato, geógrafo e pesquisador associado do Centro de Estudos da Metrópole da USP, a transferência da sede governamental é positiva ao melhorar a comunicação entre os diversos órgãos, o que hoje é uma deficiência política. Por outro lado, ele acredita que nenhuma transformação consegue agradar a todos, mesmo quando necessária, porém, deve ser feita com cautela e fornecendo compensações aos moradores.
A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP Raquel Rolnik, concorda com Cazzolato na eficiência da mudança geográfica da sede, mas opina que, reunir todas as secretarias, inclusive as que já estão na região central, resultaria em mais prédios abandonados, improdutivos e assim, favoráveis à especulação imobiliária. Dessa forma, o plano de Tarcísio se mostraria paradoxal ao ser prejudicial à cidade e a população.
Nesse contexto, surgiram também demandas dos comerciantes do entorno da Favela do Moinho. Eles reclamavam da saída das famílias, as quais eram as principais responsáveis pelo aquecimento dos negócios e agora, com a presença cada vez menor, o movimento também diminuiu. Entretanto, uma parceria anunciada com a prefeitura de São Paulo irá indenizar esses trabalhadores em 60 mil reais por meio da permissão legal que o município possui, prevista no regramento da HIS (Habitação de Interesse Social).
acordo entre governo e população
Frente ao abuso de poder policial contra a população, o Governo Federal paralisou o processo de remoção das famílias da favela até o dia 15 de maio. Neste dia, as atividades foram retomadas com a condição de a comunidade ser transferida de forma pacífica e sem nenhum morador arcar com os custos de uma nova residência.
Os moradores receberão uma quantia de até 250 mil reais e “deverão indicar quais os imóveis que pretendem comprar em qualquer bairro da cidade. Até que todo o processo de aquisição do novo imóvel seja aprovado pelo governo federal, as famílias terão auxílio-moradia no valor de R$1.200”, segundo o site do Governo Federal. A União será responsável por 70% do valor recebido pelas famílias e o estado de São Paulo, pelos 30%. Todas as famílias com renda de até R$4.700 serão contempladas.
Além desse suporte, no dia 26 de junho estava previsto um lançamento habitacional voltado para as famílias do Moinho. Para a ocasião, eram esperadas as presenças do governador Tarcísio e do Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, no entanto, o primeiro não compareceu, pois estava na entrega de 120 apartamentos em São Bernardo do Campo.
No evento, Lula reafirmou o compromisso do governo federal em oferecer condições de moradia à população da favela e criticou a violência da PM paulista contra os moradores. Ele também reforçou que a cessão do terreno ao estado será apenas continuada quando o “governo provar que vocês foram tratados com decência. A gente não fez a cessão até agora por isso”, disse.
Esther Dweck, ministra de Gestão e Inovação, complementou que as famílias devem sair por livre e espontânea vontade e com garantia de seus direitos. O Ministro Márcio Macêdo, também presente, acrescentou que buscará indenizar e realocar os comerciantes da região por meio de acordo entre os três níveis governamentais (municipal, estadual e federal).
Já Tarcísio, no ABC Paulista, disse que, ao acabar com a Favela do Moinho, “fez o que ninguém teve coragem de fazer” e “libertou as pessoas que vivem em situação de risco e insegurança.”
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O artigo acima foi editado por Nicole Braga.
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