Her Campus Logo Her Campus Logo
News

O Que É PEC Dos Precatórios E Por Que É Tão Polêmica?

The opinions expressed in this article are the writer’s own and do not reflect the views of Her Campus.

O artigo abaixo foi escrito por Júlia Girão e editado por Izabella Giannola. Gostou desse tipo de conteúdo? Confira Her Campus Cásper Líbero para mais!

No dia 9 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou em segunda votação, após 15 horas de sessão, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, rica em polêmicas e debates. A ideia do projeto é abrir um espaço de 91,6 bilhões de reais no Orçamento de gastos do Governo em 2022, o que viabiliza o financiamento do Auxílio Brasil, programa criado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para substituir o Bolsa Família, elaborado pelo ex-presidente Lula

A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes da sanção do presidente, que com certeza será dada, mesmo que seja feita em meio às críticas, porque dá a impressão de que o governo está dando um “calote” em suas dívidas judiciais. Mas, afinal, o que são os precatórios e por que é uma pauta tão polêmica?

O que são precatórios?

O economista e professor universitário Sandro Prado, explica que precatórios são quantias que instituições públicas devem às pessoas, após a justiça avaliar que essas dívidas são procedentes e devem ser pagas imediatamente pelo governo. Caso os precatórios não sejam pagos, os maiores afetados seriam a própria população. Especialmente os que entraram com recursos exigindo o pagamento de salário, direito trabalhista, previdência ou qualquer outro débito do governo, está sujeito a não receber. 

Qual a proposta da PEC?

A proposta é gerar um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo em 2022, o que poderia viabilizar o Auxílio Brasil, que custa R$ 400. 

O texto que altera a Constituição traz duas mudanças principais: permite o adiamento do pagamento dos precatórios e o furo do teto de gastos, que é uma regra fiscal que limita a despesa pública. 

Por que é tão polêmica?

A polêmica nasce devido ao motivo pelo qual a PEC está acontecendo. O Auxílio Brasil, que tem o objetivo de pagar 400 reais para cerca de 17 milhões de famílias entre dezembro de 2021 até dezembro de 2022. “O que é mais polêmico é como e onde foi conseguido essa verba. Através do calote dos precatórios e, principalmente, o restante desse dinheiro que deve ser direcionado a base governista, que é justamente uma moeda de troca que o governo tem em ano eleitoral”, explica o economista. 

Acima disso, ultrapassar o teto de gastos é prejudicial em diversos âmbitos, porque furá-lo gera desconfiança financeira, instabilidade política, alta do dólar e desordem no sistema tributário. Sandro afirma também que a maneira que está sendo feito muda as regras do jogo no meio do caminho: “A forma que está sendo feito é totalmente equivocada, sem diálogo. Onde se dá uma pedalada fiscal, onde se muda as regras no meio do caminho e, obviamente, um  governo que faz essas mudanças de regra perde totalmente a pouca confiança que ele já não tem”.

Caráter eleitoral

A campanha presidencial para 2022 já começou e isso é inegável. Enquanto Lula faz encontros diplomáticos na Europa e João Doria vence a disputa com Eduardo Leite para ser o presidenciável do PSDB, Bolsonaro tenta garantir votos da classe mais baixa a partir da PEC dos Precatórios que, no momento, é a única forma de tornar viável o Auxílio Brasil.  

“A partir do momento que você pode conseguir mais dinheiro para dar emendas a deputados governistas, você aumenta sua base de apoio para as eleições. Ao jogar dinheiro aos pobres, como Paulo Guedes falou, ele também consegue que a base da pirâmide tenha um carinho maior pelo governo federal, porque a população atrela qualquer benefício à ajuda direta do presidente da república”, explica Sandro Prado. 

Qual a solução para pagar os precatórios?

Segundo o economista, a solução é muito simples: pagar. O governo deve e a decisão definitiva disso já foi dada pela justiça. Ou seja, pagar essas dívidas é uma obrigação: “O governo deve honrar com suas dívidas, assim como as pessoas físicas honram”. 

No momento, as notícias ainda são muito conturbadas sobre o resultado de toda essa confusão. Há quem diga que o Senado vai barrar a decisão, mas, por enquanto, a votação está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só deve acontecer na terça-feira (30) ou quarta-feira (1), para depois seguir ao plenário. 

👯‍♀️ Related: Bolsa Família Acabou: O Que Os Brasileiros Podem Esperar?
Júlia Girão

Casper Libero '24

Journalism student at Cásper Líbero
Similar Reads👯‍♀️