“Fim da baliza nas provas?”; “redução das aulas práticas?”, “carro automático na prova?”. Esses eram alguns dos questionamentos que se ouviam dos veículos de comunicação a respeito do novo processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no fim de 2025. A partir de 1°de dezembro do mesmo ano, novas regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito dividiram opiniões entre os brasileiros.
Enquanto uma parte da população, especialmente os jovens, comemora as mudanças, muitos questionam se os futuros motoristas realmente estarão preparados para enfrentar os desafios do trânsito brasileiro.
As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação
Para muitas pessoas, tirar a carteira de motorista sempre foi visto como algo caro e burocrático, devido ao alto valor de investimento necessário e às diversas tarefas envolvidas.
Com o principal objetivo de reduzir os custos, a nova CNH poderá diminuir os gastos em até 70%. Segundo o Ministério dos Transportes, o custo estimado das aulas práticas e teóricas chegava a até R$5.000,00 em alguns estados do Brasil. As mudanças também buscam tornar o processo mais simples e acessível.
Brasileiros já iniciaram o processo de aulas e avaliação com alguns dos novos critérios desde o dia 9 de dezembro de 2025. Fazem parte dessas principais alterações:
- Aulas teóricas não exigem horas mínimas: anteriormente, o aluno deveria assistir no mínimo 45 horas de aulas teóricas na autoescola. Hoje em dia, elas poderão ser assistidas gratuitamente pelo App CNH do Brasil, oferecido pelo Ministério dos Transportes.
- Aulas práticas reduzidas: era exigido de todos os alunos o cumprimento de pelo menos 20 horas de aulas práticas com os instrutores da autoescola. Agora, o interessado deve realizar pelo menos 2 horas de treinamento com um instrutor, podendo ou não estar vinculado a uma autoescola.
- Fim da baliza: estacionar em uma área demarcada por estacas deixa de ser obrigatório. Atualmente, o candidato deverá apenas estacionar na rua pelo menos uma vez durante o trajeto da prova.
- Provas realizadas com o próprio veículo: o aluno pode realizar a prova da autoescola com o seu próprio carro, podendo ou não ser automático, desde que atenda aos três requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro: equipamentos obrigatórios em dia; manutenção adequada e documentação regular.
- Primeiro reteste gratuito: Caso o aluno não fosse aprovado na primeira prova, era necessário o pagamento de uma taxa para a realização da segunda avaliação. Atualmente, em caso de reprovação, todos têm o direito de repetir gratuitamente o primeiro reteste.
Com essas mudanças, o questionamento que fica é: tais alterações podem impactar no número de acidentes viários do país?
“No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”
Desde o surgimento dos primeiros veículos automotores no Brasil, a população convive com acidentes e mortes no trânsito, se intensificando cada vez mais no decorrer dos anos. Em uma estatística publicada no site do Detran, foram registrados, apenas no estado de São Paulo, 1.330 mortes no trânsito entre janeiro e março de 2026.
Com o objetivo de reduzir o número de óbitos nas ruas e rodovias, o Estado tem organizado ações que estimulem a conscientização da sociedade em relação à segurança no trânsito do país, sendo uma delas o Maio Amarelo.
Criado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária em 2014, o Maio Amarelo nasceu para que a sociedade reflita sobre o assunto, adquira maior responsabilidade ao dirigir e reduza o número de acidentes. A campanha de 2026 apresenta o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, reforçando a ideia de que a atenção ao dirigir é extremamente necessária para que haja uma segurança viária.
A segurança no trânsito depende apenas da habilitação?
O que mais assusta alguns brasileiros quando o assunto são as alterações na emissão da CNH é a redução das aulas práticas e o fim da baliza na avaliação. No entanto, o especialista em direito de trânsito Alexandre Matos explica o porquê tais mudanças não ameaçam a segurança viária no Brasil: “Embora haja uma redução da carga horária das aulas práticas, no exame final, o que vai ser avaliado é se o aluno realmente sabe conduzir um veículo. Então, há meios de se avaliar isso”.
Já em relação à baliza, Alexandre diz não ser uma manobra determinante para avaliar se o aluno realmente sabe dirigir: “Não importa se você vai estacionar entre dois cones, entre dois carros, entre um carro e um poste, uma árvore. Não é isso que vai trazer mais ou menos riscos no trânsito”.
Além disso, o especialista alega que os acidentes no trânsito não estão diretamente relacionados com a maneira que foi emitida a habilitação, mas sim com diversos fatores que ainda necessitam de mudanças, sendo um deles a ausência de uma fiscalização rigorosa. “É extremamente importante uma fiscalização eficiente no trânsito. Seja na implantação de mais radares, ou na quantidade de fiscalização por câmeras, nos cruzamentos ou nos estacionamentos.”
Outro ponto importante levantado por Matos que pode incentivar uma condução mais segura nas ruas e rodovias, sem infringir as leis de trânsito, é a aplicação de penalidades financeiras. Em muitos casos, o medo de multas, pontos na carteira e demais punições acaba sendo um dos principais motivos para que motoristas respeitem as regras e adotem uma condução mais responsável.
Para além do Maio Amarelo
Mesmo que o Maio Amarelo seja uma iniciativa necessária para que haja uma conscientização sobre vidas perdidas no trânsito, especialistas defendem que o tema deve ser abordado durante o ano inteiro.
Em relação às mudanças da própria CNH que poderiam acarretar impactos positivos para um trânsito seguro, Alexandre defende a existência de uma padronização nacional dos exames avaliativos, já que em cada estado é realizado de uma forma diferente. Além disso, destaca a importância de uma avaliação cada vez mais próxima da realidade do trânsito brasileiro.
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O artigo acima foi editado por Mariana Garcia.
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