O ministro do Supremo Tribunal federal (STF) e ex -presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes é atualmente um dos protagonistas do cenário jurídico e político brasieliro. O destaque veio pela sua forte conduta após se tornar o relator de diversas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e atuar na linha de frente do julgamento contra os atos antidemocráticos envolvendo, em muitos casos, a cúpula bolsonarista.
Alexandre de Moraes e sua trajetória
Foi no governo de Michel Temer, em 2017, que Moraes foi indicado para a vaga no STF. Ele assumiu o cargo após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo. A sua nomeação trouxe objeções por parte de setores da esquerda, inclusive do Partido dos Trabalhadores (PT), que contestou a imparcialidade de jurista devido sua proximidade com o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e com Temer, as críticas resgatavam ainda sua atuação política como secretário do governo paulista.
Foi em 2019 que o presidente da Corte, na época Dias Toffoli, abriu uma investigação para avaliar ataques ao STF e escolheu Moraes como o relator. O ministro, que já havia sido Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania em 2002 e Secretário de Segurança Pública em 2015, ambos cargos pelo estado de São Paulo durante o governo Geraldo Alckmin. Sua trajetória até o inquérito dos Atos Antidemocráticos foi bastante detalhada no podcast da Revista Piauí, Alexandre.
A abertura do Inquérito das Fake News trouxe uma grande controvérsia, pois foi criada sem o pedido da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria Geral da República (PGR), responsáveis por investigar crimes no país. A estrutura processual penal brasileira estabelece uma separação rígida entre as funções de investigar, acusar e julgar.
Logo, o próprio presidente do Supremo ter aberto a investigação trouxe diversas objeções. Com as investigações sob sigilo e em processo há mais de cinco anos, o inquérito tinha como objetivo apurar fatos sobre desinformações e ataques contra a Corte, ministros e seus familiares, veiculadas por meio das redes sociais.
Depois, com a validação do inquérito em 2020, o protagonismo de Moraes não parou de crescer. Durante o governo de Bolsonaro, o ministro se mostrou um juiz bastante combativo e, juntamente com outras investigações ligadas ao Inquérito das Fake News, Moraes assumiu o posto de antagonista do presidente. Sua popularidade só crescia até que duas grandes responsabilidades recaíram sobre seu gabinete entre 2022 e 2023: a presidência do TSE e a relatoria do inquérito dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Os críticos a Moraes se preocupam com o acúmulo de poderes excessivos por parte do ministro, que nas decisões judiciais do país assumiu um papel central. Especialmente após as investigações das milícias digitais e dos atos antidemocráticos, terem sido mantidas na sua relatoria, sem sorteio entre os ministros.
Com a posição de relator desses casos, o ministro fica em destaque na disputa política polarizada no Brasil. De um lado Alexandre de Moraes, alvo da extrema direita por suas ações contra o ex -presidente Jair Bolsonaro. Do outro, o juiz passou a ter parte do apoio de grupos da esquerda, que ressalta seu papel incontestável na defesa da Constituição brasileira e da democracia.
Julgamento dos Atos Antidemocráticos
No dia 2 de setembro foi iniciado o julgamento dos Atos Antidemocráticos na Primeira Turma do STF. Ao todo foram realizadas nove sessões para análise do caso.
Os réus do processo são:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier– ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022
- Mauro Cid – ex ajudante de ordens do Bolsonaro.
Eles respondem ao Supremo por crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democratico de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
No processo penal, Alexandre de Moraes se tornou tão protagonista quanto o principal réu, Jair Bolsonaro. As ações dele e demais ministros, além da investigação da PGR, seguiram a lei e protegem a Constituição Brasileira de 1988, levando à condenação de Bolsonaro e outros acusados. A massa bolsonarista afirma que Moraes é um tirano contra a liberdade de expressão, já quem o defende entende que essa atuação forte é necessária para a garantia da democracia brasileira.
Condenação
Moraes, como relator do processo, foi o primeiro a falar, trazendo o contexto e linha do tempo de acontecimentos até o momento do julgamento. Ele comentou também as forças internas e externas que atuaram contra a justiça brasileira, referindo-se às sanções impostas ao Brasil por Donald Trump, além das punições à sua própria figura, como é o caso da Lei Magnitsky.
Além disso, o juiz reafirmou também a imparcialidade e independência essenciais na Corte. No mesmo dia, o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, apresentou a sua acusação contra os réus. Nas sessões posteriores houve a apresentação das defesas de cada réu e o início das votações dos ministros da Primeira Corte.
Moraes, votou pela condenação dos réus, assim como Flávio Dino, Carmem Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas Luiz Fux foi a favor da absolvição de Bolsonaro e anulação do processo.
Na tarde de quinta-feira, 11 de setembro, Jair Bolsonaro, por maioria dos votos,tornou-se o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado a uma sentença de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Na história brasileira essa é a primeira vez que não é concedida a anistia para aqueles que tentam, no passado conseguiram, abolir o Estado Democrático de Direito.
Alexandre de Moraes é o homem mais poderoso do Brasil hoje?
Em um cenário de um judiciário extremamente atacado. Moraes se apresenta em um plano central de atuação a favor daquilo que se mais valoriza: a Constituição de 1988 e a democracia.
A influência e forte presença de Alexandre de Moraes nos debates da política e poder judiciário brasileiro é indiscutível. Com uma visibilidade pública gigante e decisões de impacto, seu “poder” está diretamente ligado ao respeito à legislação brasileira e sua aplicação. E assim, o ministro pode ser considerado quase como um guardião da democracia do Brasil.
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O artigo abaixo editado por Marcele Dias.
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