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Dia da Proclamação da República: como a cidadania brasileira foi conquistada ao longo da história?

Júlia Holanda Student Contributor, Casper Libero University
This article is written by a student writer from the Her Campus at Casper Libero chapter and does not reflect the views of Her Campus.

Em 15 de novembro de 1889, a Proclamação da República marcou o fim da monarquia no Brasil e o início de um novo ciclo. A nova Constituição de 1891 deixava de fora a maior parte dos brasileiros e a promessa de igualdade permaneceu na teoria. O período foi preenchido por greves, partidos, comícios e, principalmente, pela insistência de quem não desistia de conquistar o seu lugar.

1889-1891: a república “para poucos”

Marcada pelo domínio das oligarquias, a nova República não contou com políticas de inclusão. A Constituição de 1891 determinou o fim do voto censitário, mas em contrapartida, garantiu o direito de voto apenas para homens maiores de 21 anos. Mendigos, analfabetos, militares de baixa patente e religiosos que faziam voto de obediência eram impedidos de exercer seu direito de voto.

O documento não faz menção às mulheres, o que mostra a invisibilidade do grupo perante aos constituintes. Não eram vistas como cidadãs, isto é, indivíduos que possuíam direitos políticos e por isso também eram excluídas. 

A nova Constituição impediu grande parte da população brasileira de votar, o que demonstra o grau da desigualdade social no país e como o direito à cidadania ficou limitado a um pequeno grupo quando deveria expandir-se para todos. Na primeira eleição presidencial direta, em 1894, apenas 2,21% da população foi às urnas, segundo o Diário do Nordeste, com dados do TSE.

Primeira metade do século XX: cheio de luta e voz

Nas primeiras décadas do século, imigrantes trouxeram ideias socialistas e anarquistas aos trabalhadores brasileiros que, inspirados pelos revolucionários, iniciaram sua consciência de classe e conscientização política. Os reflexos das reivindicações foram sucessivas greves.

Em julho de 1917, uma greve geral parou São Paulo e reuniu cerca de 100 mil trabalhadores, com forte participação de mulheres que marcavam presença na mão de obra têxtil. Entre as reivindicações estavam o fim do trabalho infantil e a jornada de oito horas. 

O governo parecia não se importar com a mentalidade escravagista que ainda persistia no país após a abolição e a mobilização deixou marcas que ajudaram a pressionar por leis trabalhistas nas décadas de 1910 e 1920. Em 1943, em pleno Estado Novo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reuniu esses direitos e criou novos, porém subordinou os sindicatos ao governo e proibiu greves.

Se em 1891 as mulheres estavam fora das urnas, as décadas seguintes mostraram que esse cenário poderia mudar. Em 1910 a professora Leolinda de Figueiredo Daltro criou o Partido Republicano Feminino e 12 anos depois, Bertha Lutz passou a liderar a Federação Brasileira pelo Progresso Femino, que levou a pauta para debate público. A pressão mobilizou, primeiramente, o Rio Grande do Norte que aprovou em 1927 uma lei estadual que assegurava o voto às mulheres. 

Já a conquista nacional veio em 1932, com o Código Eleitoral que foi resultado de anos de mobilização sufragista em um contexto político que levou o governo a ouvir a demanda. O direito só foi incorporado à Constituição dois anos depois.

Enquanto as mulheres se organizavam pelo voto, a população negra também buscava espaço. Criada em outubro de 1931, em São Paulo, a Frente Negra Brasileira reuniu milhares de membros, manteve o jornal A Voz da Raça e foi uma das primeiras organizações a tratar o racismo como um problema nacional. 

Porém a entidade era marcada por contradições, sua liderança era próxima do integralismo e sua neutralidade na Revolução de 1932 levou a separação da Legião Negra. Quatro anos depois, a frente virou partido, o primeiro e único partido negro do país, mas foi dissolvida pelo Estado Novo, sem nunca ter disputado uma eleição.

1945-1985: avanços e interrupções

Com o fim do Estado Novo, em 1945, o Brasil voltou a ter eleições, partidos e uma nova Constituição, em 1946. Contudo, a redemocratização ainda não significou cidadania para todos. Os analfabetos, parte expressiva da população, continuaram sem direito ao voto. Nesse período, novas frentes ganharam espaço nas lutas por reconhecimento. 

Em 1944, Abdias Nascimento fundou o Teatro Experimental do Negro, que unia arte e denúncia do racismo. A pressão do movimento contribuiu para que a Lei Afonso Arinos fosse aprovada em 1951, sendo a primeira norma contra a discrimanação racial do país. Um avanço simbólico e expressivo para um país que ainda negava a existência do racismo.

A democracia conquistada foi interrompida pelo golpe militar em 1964. Com o discurso de combate ao comunismo, o regime suspendeu as eleições diretas para presidente, cassou mandatos de parlamentares e liderança da oposição, e acabou com a liberdade de expressão. 

A resistência veio de vários lados: estudantes, que fizeram passeatas como a dos Cem Mil, jornais alternativos como O Pasquim e Opinião burlaram a censura, e instituições como OAB, ABI e a ala progressista da Igreja Católica, liderada por Dom Paulo Evaristo Arns e Dom Hélder Câmara, que prestaram apoio jurídico e denunciaram torturas. Foi a partir dos anos 70 que também se formou o atual movimento indígena.

A sociedade volta às ruas, em 1978, e mobilizações populares ganham força. Os metalúrgicos do ABC Paulista desafiaram a lei antigreve, que voltou na ditadura, e deram origem ao novo sindicalismo. O Movimento Negro Unifiado marcou a volta do combate ao racismo e o realocou para o centro do debate político. 

Familiares de presos, desaparecidos e exilados, com apoio das instituições, impulsionaram a campanha pela anistia que resultou na lei de agosto de 1979. Entre os anos de 1983 e 1984, comícios com mais de um milhão de pessoas exigiram eleições diretas. A emenda foi derrotada, mas a pressão popular desgastou o regime, que chegou ao fim no ano seguinte. No Congresso, faltaram 22 votos para aprovar a emenda, segundo o História do Mundo.

Da “Constituição Cidadã” até os dias de hoje

Em 5 de outubro de 1988, a conhecida como Constituição Cidadã consolidou conquistas de décadas de mobilização. Povos indígenas tiveram seus direitos sobre as terras tradicionais reconhecidos, o racismo passou a ser crime inafiançável, o voto foi estendido aos analfabetos e direitos trabalhistas ganharam importância constitucional.

O documento, entretanto, não encerrou a luta. Cotas, proteção para mulheres e direitos dos trabalhadores seguem em debate, enquanto, a demarcação de terras indígenas está no centro de uma disputa política. 

Em dezembro de 2025, o STF concluiu um novo julgamento que derrubou a tese do marco temporal, mas manteve regras de demarcação criticadas por entidades indígenas. O STF já havia rejeitado a tese em 2023, por 9 votos a 2, segundo a Cultural Survival. O uso dos recursos ainda eram julgados em agosto de 2026.

Mais de 130 anos se passaram desde a Proclamação da República e a cidadania brasileira segue em construção. Quem a constrói continua sendo, em grande parte, aqueles que lutam para serem reconhecidos. Aqueles que buscam reafirmar seu lugar na sociedade e aqueles que buscam serem ouvidos.

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O artigo acima foi editado por Luiza Kellmann.

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Júlia Holanda

Casper Libero '29

Estudante de jornalismo da Faculdade Cásper Líbero, amante da área de comunicação esportiva e cultural ✨️