Em março, o Senado Federal votou pela criminalização da misoginia e pela equiparação da discriminação com a Lei de Racismo. Apesar do pleito unânime, muitos políticos se colocaram contrários à medida. Agora o PL segue para a Câmara dos Deputados e deve encontrar o seu principal adversário: o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que além de compartilhar desinformação sobre o tema, também tem se articulado para derrotar o projeto.
No Senado, o Projeto de Lei 896/2023 que criminaliza a misoginia, apresentado por Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatado por Soraya Thronicke (Podemos-MS), teve 67 votos a favor, sem qualquer voto contrário ou abstenção. O texto do projeto diz que “Considera-se misoginia a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”, o que torna passível de punição toda manifestação de ódio, desprezo ou aversão às mulheres, motivada exclusivamente pelo gênero.
Oposição conservadora
Porém, apesar de não ter sido registrado nenhum voto contrário, o PL recebeu diversas críticas ao longo da deliberação, sobretudo dos políticos que representam um campo mais à direita. Entre os senadores que contestaram o projeto estão Damares Alves (Podemos-DF), Jorge Seif (PL-CE), Eduardo Girão (Novo-CE), além do senador e pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Todos eles votaram a favor da medida, argumentando temer que caso fossem contrários, seriam interpretados como “odiadores das mulheres”. Porém, em seus discursos, posicionaram-se desfavoráveis ao PL, alegando ameaça à liberdade de expressão, a banalização da Lei do Racismo e a criação de uma “mordaça ideológica” juntamente com a aprovação do projeto. Eles ainda afirmaram que nunca conheceram um homem que “realmente odiasse uma mulher”.
Após aprovação no Senado, o PL foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, mas ainda não chegou a ser discutido em plenário. Entretanto, isso não impediu que os deputados contrários à medida se posicionassem em suas redes sociais. Entre eles estão: Júlia Zanatta (PL-SC), Mario Farias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e, o mais vocal, Nikolas Ferreira.
Entre as argumentações dos deputados está “o risco de uma possível divisão do país entre homens e mulheres”, perseguição política, além de afirmarem que o homem seria tratado como “cidadão de segunda classe”. A fim de defenderem suas posições, os deputados chegaram a utilizar termos transfóbicos em seus discursos.
Nikolas Ferreira foi quem mais se destacou. O deputado, inclusive, tem sido o líder da articulação que visa derrotar o projeto na Câmara, já que entende a medida como um retrocesso aos direitos individuais. Além disso, o mineiro ainda classificou a criminalização da misoginia como “inacreditável”, “aberração” e “hospício”, e utilizou suas redes sociais para disseminar desinformação sobre o tema.
Uma das publicações mais famosas do deputado foi quando ele compartilhou um suposto trecho do PL: “os subterfúgios, como interrupção constante da palavra, como forma de impedir a mulher de se pronunciar”, sugerindo que a interrupção da fala de uma mulher poderia ser enquadrada como crime, o que não está no texto aprovado pelo Senado. Ao ser questionado quanto à veracidade da informação, Nikolas apagou a postagem.
Além dos discursos feitos pelos senadores e deputados, que sugerem a perda da liberdade de expressão e as inverdades sobre o projeto, a internet propõe outros medos. Publicações que insinuam que flertes, elogios e até a simples abordagem a uma mulher passariam a ser passíveis de prisão, o que nunca foi contemplado pelo PL, são frequentemente compartilhadas nas redes sociais.
ALTA DO FEMINICÍDIO
Na verdade, a aprovação da criminalização da misoginia pelo Senado acontece em um momento em que os casos de feminicídio e violência contra as mulheres, seja sexual, física ou psicológica, estão em ascensão no Brasil. Apenas em 2025 foram registrados mais de 1500 casos de feminicídio no país, isso quer dizer que, em média, quatro mulheres morreram todos os dias no país apenas pelo fato de serem mulheres.
No último ano, o país apresentou um aumento de 4,7% desses casos e teve um número recorde de vítimas desde 2015, quando o feminicídio foi aprovado como um qualificador do homicídio. Nesta esteira, a aprovação da medida é uma forma de a classe política tentar dar uma resposta à violência que acomete mais duramente os corpos femininos.
Atualmente, a misoginia tem sido equiparada à injúria e à difamação, isso prevê pena de até um ano de punição em caso de condenação, o que pode ser revertido em multa. Ao contrário disso, ao ser enquadrado na Lei de Racismo, o crime passa a ser imprescritível, inafiançável e com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção de Lula (PT), o presidente da República. Se houver mudanças no projeto de lei, ele deverá voltar para apreciação do Senado.
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O artigo acima foi editado por Luiza Kellmann.
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