Segundo o dicionário, a palavra “anistia” é definida como um perdão legal, concedido pelo poder público com o objetivo de esquecer ou anular atos criminosos, normalmente de origem política. O direito ao requerimento de anistia se detém aqueles denominados perseguidos políticos, ou seja, pessoas cassadas pelo Estado por serem opositoras do regime imposto.
Uso no Brasil
Ao contar a história da política brasileira é impossível não citar a anistia como um dos personagens desse enredo. Completando 61 anos no dia 31 de março, o golpe de Estado de 1964 deixou raízes na sociedade, marcado principalmente pela violência militar, o ato antidemocrático teve envolvimento de diversos setores políticos.
Como uma ferramenta de decretar o fim do período ditatorial, o poder público entendeu, após uma ampla mobilização social, que a anistia era o melhor caminho para a retomada de uma democracia. Sancionada, então, em 1979, a Lei Anistia colocou um ponto final na Ditadura, concedendo a impunidade de todos os nomes envolvidos no movimento.
Coincidindo com o aniversário da mudança de regime, nas últimas semanas a palavra “anistia” vem sendo comentada furtivamente. Com a descoberta de uma tentativa de golpe após as eleições de 2022, liderada pela extrema direita, o Brasil foi tomado pelo espelhamento do passado.
O paradoxo foi tanto que, assim como na década de 60, os pedidos para anistiar o processo se tornam cada vez mais fortes, principalmente após a decisão judicial de tornar Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus da investigação do golpe militar, que se encontra em andamento. Essa mobilização liderada por apoiadores da direita se detém fundamentada no objetivo de diminuir a pena do ex-presidente e outros investigados no golpe.
8 DE JANEIRO
Conhecido pela data em que ocorreu, o dia 8 de janeiro de 2023 ficou marcado por uma série de depredações do patrimônio público. Apoiadores da extrema direita frustrados com o resultado das eleições presidenciais invadiram a Praça dos Três Poderes clamando por intervenção militar.
Após o ato, diversas pessoas foram indiciadas e outras até mesmo julgadas, porém tendo em vista os benefícios que a anistia trará ao Partido Liberal, e ao julgamento de Bolsonaro, líderes da direita iniciaram uma mobilização, dentro e fora da câmara dos deputados.
Quais os efeitos?
Com a aplicabilidade da Lei Anistia em 1979 tanto consequência positivas quanto negativas ficaram em evidência na época e ainda refletem nos dias atuais. Considera-se a lei em prol da manutenção da democracia, já que, determinou o fim de conflitos sociais e restaurou a “normalidade” brasileira, fazendo com que aqueles cidadãos exilados durante a Ditadura pudessem retornar ao Brasil.
Porém, a decisão manifesta uma ansiedade nacional, considerando que com o arquivamento de todos os processos da época, crimes de tortura, assassinato e desaparecimento forçado não tiveram nenhuma punição, entrando no esquecimento e causando indignação, principalmente em familiares dessas vítimas que buscam por justiça até hoje.
Nos últimos dias, alguns líderes da esquerda manifestaram sua opinião sobre anistiar os acontecimentos recentes, sendo totalmente contra a impunidade, eles entendem que os envolvidos devem arcar com suas devidas consequências.
No entanto, a pauta ainda deve ser debatida por um tempo até se chegar em uma decisão concreta. Em entrevista a Extra Classe, Carla Simone Rodeghero, especialista em História do Brasil Contemporâneo e integrante da Comissão da Memória e da Verdade Enrique Serra Padrós da Ufrgs, se posiciona:
“A aprovação de uma anistia para os condenados pelos crimes em questão passará para a sociedade brasileira uma mensagem de impunidade e poderá ser incentivo para futuras ações contra o regime democrático.”
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O artigo acima foi editado por Anna Muradi
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