Sabemos que o Coronavírus não está afetando somente o sistema de saúde e a sanidade mental dos cidadãos em confinamento, mas também as escolhas do governo e as contas do Estado. Com a declaração de estado de calamidade pública, houve um afrouxamento na meta fiscal, que a princípio tinha um orçamento de R$ 124,1 bilhões de déficit para 2020, agora passou para R$ 419,2 bilhões.
Para entender melhor, o déficit fiscal que mencionei acima significa o quanto o governo vai ter que gastar a mais do que arrecada ao longo do ano. Um exemplo que impactou diretamente a previsão do aumento do déficit foi o abandono de algumas receitas, como a redução de cobrança de impostos sobre produtos que tenham relação com o combate da doença. Mas para chegar nesse aumento brutal de gastos públicos, o governo vem tomando medidas para ajudar a população e amparar os estados e os setores mais prejudicados pela doença.
Suporte Direto à População
No âmbito de suporte aos cidadãos, o governo antecipou duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio. O 13º funciona como um “salário extra” a cada fim de ano, que equivale a 1/12 da remuneração do trabalhador, ou seja, é como se fosse um salário a mais. Além disso, os aposentados e pensionistas também terão direito a redução do teto de juros de empréstimos, com direito a maior tempo para o pagamento.
Pensando agora nos trabalhadores informais e autônomos, o governo aprovou um auxílio mensal de $ 600 por três meses. No caso das mulheres que forem mães e chefes da família, o benefício vai para R$ 1,2 mil. Para conseguir solicitar o pagamento, é preciso ter o CPF regularizado e uma conta na Caixa. Caso o cidadão não seja correntista no banco, não tem problema, porque durante o cadastro, que pode ser feito aqui, seja aberta uma solicitação de conta poupança. As contas abertas somente para receber o benefício não tem cobrança de taxas.
Outro saque já planejado é o adiantamento do FGTS, no valor de até R$ 1.045, tanto de contas ativas quanto inativas. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é uma forma de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa, todo mês os empregadores precisam depositar 8% do equivalente ao salário do empregado em uma conta na Caixa. Portanto, o FGTS é como um fundo, que pode ser sacado em caso de necessidade, para mais informações sobre o saque entre aqui.
Além desses benefícios, a União também pretende isentar os consumidores de baixa renda das taxas de luz, será válido para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social – programa para pessoas de baixa renda que disponibiliza descontos nas tarifas de energia elétrica.
Flexibilização das Leis Trabalhistas
Não pensando só nos cidadãos, a União também quis garantir o lado das empresas. Para isso, houve uma flexibilização nas leis trabalhistas de acordo com uma Medida Provisória (MP) lançada pelo governo no dia 22 de março. Por ser uma MP, ela passa a valer imediatamente, mas precisa da aprovação do Congresso Nacional para não perder a validade, o prazo é de 120 dias.
Uma mudança importante é que o vínculo empregatício passa a ser estabelecido diretamente entre empregado e empregador, ou seja, os acordos individuais entre os trabalhadores e patrões estão acima das leis trabalhistas. Isso, claro, desde que cumpra a Constituição.
Outro ponto interessante foi a liberação do home office e a antecipação das férias. No campo das férias, caso seja individual é preciso avisar o empregador com 48h de antecedência, mas as férias coletivas podem ser providenciadas pela empresa sem comunicar os sindicatos.
No caso do FGTS como mencionado no tópico acima, os empregadores terão a possibilidade de não pagar em março, abril e maio. No entanto, esse pagamento só será adiado e retornará no mês de junho, sem nenhuma taxa ou juros em cima do empregador.
No entanto, acredito que a medida mais chocante para os trabalhadores foi anunciada em 1 de abril: redução da jornada de trabalho com redução de salário. Como isso vai funcionar? A redução poderá ser de 25%, 50% ou de 70% e durar por até três meses. Além disso, a MP também autoriza a suspensão total do contrato de trabalho por até 2 meses, sendo que o pagamento é feito pelo seguro-desemprego. De acordo com a reportagem do G1, sem essa medida, o governo projetava a demissão de 12 milhões de pessoas, mas agora essa projeção caiu para 3,2 milhões de trabalhadores.
Socorro aos Setores mais Prejudicados
Sabemos que as pequenas e médias empresas estão sendo diretamente impactadas pela crise, por isso, serão destinados ao Programa Emergencial de Suporte a Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) 13,6 bilhões, com ajuda da União, da Caixa e do Banco do Brasil. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara, mas permite que as micro e pequenas empresas tenham um crédito de 50% em relação ao seu faturamento em 2019. A pequenas tem um limite de R$ 180 mil e as médias de R$ 2,4 milhões.
Outro setor que está precisando de ajuda é o de Turismo, a União ampliou o prazo para o pagamento de passagens canceladas, além de não punir as empresas que não cumprirem com seus horários de pousos e decolagens, por meio da A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
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O artigo acima foi editado por Laura Ferrazzano.
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